LGPD

Finalidade, necessidade e transparência

Cadastre apenas o necessário para o serviço prestado. Informe ao seu cliente por que seus dados são utilizados, quais canais recebem documentos e com quem ocorre o compartilhamento. Mantenha dados corretos e evite anexar informações excessivas.

Ter acesso a um sistema não autoriza qualquer uso dos dados. A empresa deve identificar a finalidade e a base legal adequadas para contratos, cobrança, comunicação e emissão fiscal, além de manter evidências quando necessárias.

Os papéis na operação

A WEB5 Serviços de Internet Ltda, CNPJ 09.536.696/0001-40, administra o FATURON. Atua como controladora em suas próprias finalidades de cadastro, relacionamento e segurança, e como operadora ao executar instruções da contratante sobre a base de clientes.

A contratante decide sobre os dados que insere e sobre destinatários, cobranças e regras de envio. Deve orientar seus usuários, avaliar os fornecedores que conecta e receber as solicitações relativas à sua operação.

Direitos de quem tem dados tratados

A LGPD assegura direitos como confirmação, acesso, correção e informação sobre compartilhamento. Outros pedidos, como eliminação, portabilidade, oposição e revisão de decisões exclusivamente automatizadas, seguem os requisitos e limites legais.

A revogação de consentimento se aplica aos tratamentos baseados nele; não elimina automaticamente obrigações fiscais, contratuais ou outras hipóteses legais. A análise deve considerar o dado, a finalidade e quem é responsável por decidir.

Um caminho para fazer a solicitação

1. Escreva para suporte@web5.com.br com o assunto “Privacidade / LGPD”. Diga qual direito deseja exercer e se você é usuário, contratante ou cliente de uma empresa que utiliza o FATURON.

2. Informe apenas os dados necessários para localizar o caso. Não envie senha, documento completo ou certificado no primeiro contato. A equipe poderá indicar uma confirmação de identidade proporcional ao pedido.

3. O pedido será analisado pela responsável pela finalidade. Quando depender da empresa que emitiu a cobrança, a WEB5 poderá auxiliar no encaminhamento. A resposta seguirá os prazos aplicáveis e informará eventual impedimento legal.

Cuidados da empresa no dia a dia

Revise usuários e carteiras, use contas individuais, proteja chaves de API e cadastre somente destinatários autorizados. Evite exportar e compartilhar bases sem necessidade e estabeleça orientação para os colaboradores que lidam com documentos e contatos.

Defina procedimentos para atender titulares, corrigir cadastros e avaliar a conservação dos dados. Os controles do FATURON apoiam essas tarefas, mas o uso da ferramenta não equivale, por si só, a uma certificação de conformidade com a LGPD.

Suspeitas e incidentes de segurança

Se identificar envio a destinatário incorreto, exposição de documento ou acesso suspeito, interrompa o compartilhamento quando possível e avise suporte@web5.com.br com o contexto necessário. Preserve as informações úteis à apuração sem divulgar os dados afetados.

A ocorrência deve ser avaliada quanto à natureza, ao alcance e ao risco para as pessoas. Cabe ao controlador avaliar as comunicações exigidas à ANPD e aos titulares nos termos da lei e da regulamentação aplicável; a operadora deve apoiar a apuração no seu âmbito de atuação.

Onde consultar mais informações

A Política de Privacidade detalha as categorias de dados e os canais de atendimento. Os Termos de Uso apresentam as condições da relação com a plataforma. Esta página complementa esses documentos com orientações para a rotina.

Consulte também a Lei nº 13.709/2018 e os materiais oficiais da ANPD. Os papéis e obrigações devem ser avaliados para cada operação, considerando a legislação e as orientações vigentes.